1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2019
Autor: Mesa Executiva - Mesa
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Altera o artigo 36, caput e os anexos I e IV da Lei Municipal nº 1.424/2015.
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Aprovado em Última Votação
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2019
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Dispõe sobre correção de erro material na Lei Municipal nº 1.772/2019, que Institui o Conselho e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Santo Antônio da Platina.
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Aprovado em Última Votação
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3 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 19 de 2019
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Acrescenta o artigo 91-B na Lei Municipal nº 02/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.
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Aprovado em 1ª Votação
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4 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 20 de 2019
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Acrescenta o artigo 91-C na Lei Municipal nº 02/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.
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Rejeitado
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2019
Autor: FLAVINHO MAIORKY
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Concede o Título de Cidadão Benemérito de Santo Antônio da Platina ao Sr. Pedro Paulo Marques Sobrinho, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
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Aprovado em 1ª Votação
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