Resumo (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 30/10/2017 - 20:00
Encerramento: 30/10/2017 - 21:00



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PHS
BUCHECHA / PHS
FLAVINHO MAIORKY / PSDB
GENIVALDO / PSDB
MINEIRO / PSDB
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
PROFESSOR JÉ / PHS
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 243 de 2017
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
A VEREADORA, MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO, INFRA-ASSINADA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À CHEFE DO NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE JACAREZINHO, PROFª. MAGDA CRISTINA SOUZA NOGUEIRA, SOLICITANDO-LHE QUE INTERCEDA JUNTO AO COMANDANTE DO 2º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR A ATIVAÇÃO DO PATRULHAMENTO ESCOLAR NA REDE DE ENSINO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, DAS 15 HORAS ÀS 23 HORAS, VISTO QUE NESTE HORÁRIO NÃO HÁ PATRULHA, SENDO DE VITAL IMPORTÂNCIA ESTE TRABALHO, POIS VISA COIBIR A VIOLÊNCIA E O ACESSO ÀS DROGAS NO MEIO DA CLASSE ESTUDANTIL.


Obs.: A VEREADORA, MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO, INFRA-ASSINADA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À CHEFE DO NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE JACAREZINHO, PROFª. MAGDA CRISTINA SOUZA NOGUEIRA, SOLICITANDO-LHE QUE INTERCEDA JUNTO AO COMANDANTE DO 2º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR A ATIVAÇÃO DO PATRULHAMENTO ESCOLAR NA REDE DE ENSINO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, DAS 15 HORAS ÀS 23 HORAS, VISTO QUE NESTE HORÁRIO NÃO HÁ PATRULHA, SENDO DE VITAL IMPORTÂNCIA ESTE TRABALHO, POIS VISA COIBIR A VIOLÊNCIA E O ACESSO ÀS DROGAS NO MEIO DA CLASSE ESTUDANTIL.
Aprovado
2 - Requerimento nº 244 de 2017
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
A VEREADORA, MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO, INFRA-ASSINADA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO COMANDANTE DO 2º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR EM JACAREZINHO, TENENTE-CORONEL NELSON BAY, SOLICITANDO-LHE A ATIVAÇÃO DO PATRULHAMENTO ESCOLAR NA REDE DE ENSINO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, DAS 15 HORAS ÀS 23 HORAS, VISTO QUE NESTE HORÁRIO NÃO HÁ PATRULHA, SENDO DE VITAL IMPORTÂNCIA ESTE TRABALHO, POIS VISA COIBIR A VIOLÊNCIA E O ACESSO ÀS DROGAS NO MEIO DA CLASSE ESTUDANTIL.


Obs.: A VEREADORA, MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO, INFRA-ASSINADA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO COMANDANTE DO 2º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR EM JACAREZINHO, TENENTE-CORONEL NELSON BAY, SOLICITANDO-LHE A ATIVAÇÃO DO PATRULHAMENTO ESCOLAR NA REDE DE ENSINO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, DAS 15 HORAS ÀS 23 HORAS, VISTO QUE NESTE HORÁRIO NÃO HÁ PATRULHA, SENDO DE VITAL IMPORTÂNCIA ESTE TRABALHO, POIS VISA COIBIR A VIOLÊNCIA E O ACESSO ÀS DROGAS NO MEIO DA CLASSE ESTUDANTIL.
Aprovado
3 - Requerimento nº 245 de 2017
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
A VEREADORA, MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO, INFRA-ASSINADA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL DR. UBALDINO DO AMARAL, SILVANA SILVA MIALSKI E OLIVEIRA, EXTENSIVO AO PROFESSOR MARCELO DA SILVA CORSINI, PARABENIZANDO-OS PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO POR ESTA INSTITUIÇÃO, O 1º FESTIVAL DE XADREZ, DESENVOLVENDO AOS ALUNOS PARTICIPANTES HABILIDADES COGNITIVAS, EMOCIONAIS E SOCIAIS, POIS O XADREZ É UMA FERRAMENTA PARA AJUDAR A FORMAR O CARÁTER DA CRIANÇA E INTEGRAR OS ALUNOS À SOCIEDADE.


Obs.: A VEREADORA, MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO, INFRA-ASSINADA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL DR. UBALDINO DO AMARAL, SILVANA SILVA MIALSKI E OLIVEIRA, EXTENSIVO AO PROFESSOR MARCELO DA SILVA CORSINI, PARABENIZANDO-OS PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO POR ESTA INSTITUIÇÃO, O 1º FESTIVAL DE XADREZ, DESENVOLVENDO AOS ALUNOS PARTICIPANTES HABILIDADES COGNITIVAS, EMOCIONAIS E SOCIAIS, POIS O XADREZ É UMA FERRAMENTA PARA AJUDAR A FORMAR O CARÁTER DA CRIANÇA E INTEGRAR OS ALUNOS À SOCIEDADE.
Aprovado
4 - Requerimento nº 246 de 2017
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
A VEREADORA, MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO, INFRA-ASSINADA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À DIRETORA DO COLÉGIO TIA ANA MARIA – CTAM, CLARIANA VEIGA DE FREITAS ALMEIDA, EXTENSIVO À PROFESSORA CRISTINA RODRIGUES CORSINI, PARABENIZANDO-AS PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO POR ESTA INSTITUIÇÃO, O 1º FESTIVAL DE XADREZ, DESENVOLVENDO AOS ALUNOS PARTICIPANTES HABILIDADES COGNITIVAS, EMOCIONAIS E SOCIAIS, POIS O XADREZ É UMA FERRAMENTA PARA AJUDAR A FORMAR O CARÁTER DA CRIANÇA E INTEGRAR OS ALUNOS À SOCIEDADE.


Obs.: A VEREADORA, MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO, INFRA-ASSINADA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À DIRETORA DO COLÉGIO TIA ANA MARIA – CTAM, CLARIANA VEIGA DE FREITAS ALMEIDA, EXTENSIVO À PROFESSORA CRISTINA RODRIGUES CORSINI, PARABENIZANDO-AS PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO POR ESTA INSTITUIÇÃO, O 1º FESTIVAL DE XADREZ, DESENVOLVENDO AOS ALUNOS PARTICIPANTES HABILIDADES COGNITIVAS, EMOCIONAIS E SOCIAIS, POIS O XADREZ É UMA FERRAMENTA PARA AJUDAR A FORMAR O CARÁTER DA CRIANÇA E INTEGRAR OS ALUNOS À SOCIEDADE.
Aprovado
5 - Requerimento nº 247 de 2017
Autor: GENIVALDO
O VEREADOR, GENIVALDO MARQUES, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, SOLICITANDO-LHE: 1. LIMPEZA NA RUA JÚLIO GIONVANETTI, EM FRENTE À CASA LAR; 2. MELHORIAS NAS RUAS DO JARDIM BAGGIO; 3. ESTUDOS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALCEU GARBELINI E DO JARDIM YONEAKI MURAKAMI.


Obs.: O VEREADOR, GENIVALDO MARQUES, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, SOLICITANDO-LHE: 1. LIMPEZA NA RUA JÚLIO GIONVANETTI, EM FRENTE À CASA LAR; 2. MELHORIAS NAS RUAS DO JARDIM BAGGIO; 3. ESTUDOS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALCEU GARBELINI E DO JARDIM YONEAKI MURAKAMI.
Aprovado
6 - Requerimento nº 248 de 2017
Autor: GENIVALDO
O VEREADOR, GENIVALDO MARQUES, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, SOLICITANDO-LHE QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ENCAMINHE A ESTA CASA OS NOMES DOS MÉDICOS CREDENCIADOS QUE PRESTAM SERVIÇO NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, COM O RESPECTIVO VALOR DE SEUS PAGAMENTOS POR PLANTÃO E HORÁRIOS DE SERVIÇO.


Obs.: O VEREADOR, GENIVALDO MARQUES, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, SOLICITANDO-LHE QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ENCAMINHE A ESTA CASA OS NOMES DOS MÉDICOS CREDENCIADOS QUE PRESTAM SERVIÇO NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, COM O RESPECTIVO VALOR DE SEUS PAGAMENTOS POR PLANTÃO E HORÁRIOS DE SERVIÇO.
Aprovado
7 - Requerimento nº 249 de 2017
Autor: FLAVINHO MAIORKY
O VEREADOR, LUIZ FLÁVIO REINUTTI MAIORKY - FLAVINHO, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, SOLICITANDO-LHE: 1. MELHORIAS NA RUA FRANCISCO DA SILVA MACHADO, NO JARDIM EGEA; 2. MELHORIAS NA PONTE DO SÃO JOAQUIM DE BAIXO; 3. TAPA-BURACO NA RUA BENEDITO LÚCIO MACHADO, EM FRENTE AO LAVACAR DO LUCAS, ONDE A SANEPAR FEZ UM BURACO E NÃO COLOCOU A MASSA ASFÁLTICA, ALEGANDO SER ISSO COMPETÊNCIA DA PREFEITURA.


Obs.: O VEREADOR, LUIZ FLÁVIO REINUTTI MAIORKY - FLAVINHO, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, SOLICITANDO-LHE: 1. MELHORIAS NA RUA FRANCISCO DA SILVA MACHADO, NO JARDIM EGEA; 2. MELHORIAS NA PONTE DO SÃO JOAQUIM DE BAIXO; 3. TAPA-BURACO NA RUA BENEDITO LÚCIO MACHADO, EM FRENTE AO LAVACAR DO LUCAS, ONDE A SANEPAR FEZ UM BURACO E NÃO COLOCOU A MASSA ASFÁLTICA, ALEGANDO SER ISSO COMPETÊNCIA DA PREFEITURA.
Aprovado
8 - Requerimento nº 250 de 2017
Autor: MINEIRO
O VEREADOR, JOSÉ JAIME PAULA SILVA, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À RÁDIO VALE DO SOL FM, PARABENIZANDO AOS PROPRIETÁRIOS, RADIALISTAS E DEMAIS FUNCIONÁRIOS PELO ANIVERSÁRIO DE 33 ANOS DA RÁDIO.


Obs.: O VEREADOR, JOSÉ JAIME PAULA SILVA, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À RÁDIO VALE DO SOL FM, PARABENIZANDO AOS PROPRIETÁRIOS, RADIALISTAS E DEMAIS FUNCIONÁRIOS PELO ANIVERSÁRIO DE 33 ANOS DA RÁDIO.
Aprovado



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - GENIVALDO

2 - FLAVINHO MAIORKY

3 - MIRIAN MONTANHEIRO

4 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES




Lista de Presença na Ordem do Dia
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PHS
BUCHECHA / PHS
FLAVINHO MAIORKY / PSDB
GENIVALDO / PSDB
MINEIRO / PSDB
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
PROFESSOR JÉ / PHS
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2017
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1175
ALTERA A SEÇÃO V DO CAPÍTULO III DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (LEI MUNICIPAL Nº 530, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006)


Obs.: ALTERA A SEÇÃO V DO CAPÍTULO III DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (LEI MUNICIPAL Nº 530, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006)
Aprovado em 1ª Votação
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2017
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 1176
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES OU SIMILARES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO INSTALADOS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ


Obs.: TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES OU SIMILARES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO INSTALADOS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ
Aprovado em 1ª Votação