1 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2017
Turno: Final
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - SESMT, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - SESMT, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.
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Aprovado em Última Votação
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2017
Turno: Final
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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ALTERA OS ARTIGOS 88 E 89 DA LEI MUNICIPAL Nº 02/93 QUE TRATAM DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.
Obs.: ALTERA OS ARTIGOS 88 E 89 DA LEI MUNICIPAL Nº 02/93 QUE TRATAM DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.
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Aprovado em Última Votação
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2017
Turno: Final
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE SEMOVENTES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.
Obs.: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE SEMOVENTES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.
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Aprovado em Última Votação
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2017
Turno: Final
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, ATRAVÉS DO JUÍZO ELEITORAL DA 22ª ZONA ELEITORAL.
Obs.: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, ATRAVÉS DO JUÍZO ELEITORAL DA 22ª ZONA ELEITORAL.
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Aprovado em Última Votação
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