Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, ATRAVÉS DO JUÍZO ELEITORAL DA 22ª ZONA ELEITORAL.
- - AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, ATRAVÉS DO JUÍZO ELEITORAL DA 22ª ZONA ELEITORAL.
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Aprovado em Última Votação |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE SEMOVENTES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.
- - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE SEMOVENTES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.
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Aprovado em Última Votação |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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ALTERA OS ARTIGOS 88 E 89 DA LEI MUNICIPAL Nº 02/93 QUE TRATAM DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.
- - ALTERA OS ARTIGOS 88 E 89 DA LEI MUNICIPAL Nº 02/93 QUE TRATAM DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.
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Aprovado em Última Votação |
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - SESMT, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.
- - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - SESMT, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.
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Aprovado em Última Votação |