Resumo (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

O VEREADOR, GENIVALDO MARQUES, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, SOLICITANDO-LHE: • A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DOS BUEIROS DA CIDADE, POIS TODOS ENCONTRAM-SE ENTUPIDOS, O QUE LEVA À ENCHENTES; • MANUTENÇÃO DA RUA DOM PEDRO II, ONDE OS BURACOS NAS LATERAIS DA RUA ESTÃO VOLTANDO A APARECER; • AGILIDADE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO PARA OS CMEI’S, POIS O CMEI SÃO GABRIEL AINDA ESTÁ FECHADO E O CMEI HERIVELTO DE SOUZA PRADO ESTÁ TOMADO PELO MATO; • QUE ENCAMINHE A ESTA CASA CÓPIA DO CONTRATO COM A SANETRAN, A FIM DE SABER ATÉ QUE PONTO PODE REALIZAR SERVIÇO DE LIMPEZA NAS IMEDIAÇÕES DO CMEI HERIVELTO DE SOUZA PRADO; • TAPA-BURACO NA RUA DIAMANTINA, EM FRENTE À CAPELA SÃO PEDRO, E NA RUA ADEMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, NO JARDIM SÃO PEDRO; • CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA OS TRABALHADORES RURAIS, PRINCIPALMENTE NO POVOADO DA PLATINA, MONTE REAL, ÁLVARO DE ABREU, VILA SETE, VILA RIBEIRO E APARECIDINHO III, PARA SE PROTEGEREM DAS CHUVAS; • MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ANTÔNIO DE CASTRO VILLAS BÔAS.

O VEREADOR, LUIZ FLÁVIO REINUTTI MAIORKY, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, SOLICITANDO-LHE QUE: • DETERMINE À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE INFORME SE FORAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE O RECURSO DA EMENDA DESTINADA A ESTE MUNICÍPIO PARA COMPRA DE UM RAIO-X, NO VALOR DE R$80.000,00, CONFORME DOCUMENTAÇÃO ENTREGUE POR ESTE VEREADOR À SECRETÁRIA SUPRACITADA; • PROCEDA RECAPE ASFÁLTICO NO JARDIM MONTE DAS OLIVEIRAS;

MANIFESTAÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. CLÁUDIO JOSÉ NEVES, PELO SEU PASSAMENTO

O VEREADOR, JEFFERSON VERNIER, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, SOLICITANDO-LHE: • LIMPEZA DA QUADRA E DO CAMPO DO JARDIM COLORADO; • MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ ELEUTÉRIO DA SILVA, COM A DEMARCAÇÃO DO CAMPO DE JOGO, PARA DEIXÁ-LO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA EXECUÇÃO DOS PROJETOS; • FINALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE MELHORIAS NA RUA AGOSTINHO FERREIRA; • REFORMA E IDEALIZAÇÃO DE PROJETO ESPORTIVO-SOCIAL NAS QUADRA POLIESPORTIVA DO APARECIDINHO III, VILA SÃO JOSÉ E JARDIM BELA MANHÃ; • ESTUDOS PARA REALIZAR PARCERIA COM A UENP, POIS OS ALUNOS DO CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA NECESSITAM DE HORAS DE ESTÁGIO, E ASSIM PROCEDER A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA NO MUNICÍPIO; • QUE CONTENHA DESPESAS EM ALGUNS SETORES DA PREFEITURA, A FIM DE CONTRATAR PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESTAGIÁRIOS DA ÁREA, POIS O MUNICÍPIO ESTÁ CARENTE DE ESPORTE; • IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE - ATI NO DISTRITO CONSELHEIRO ZACARIAS;

O VEREADOR, JOSÉ JAIME PAULA SILVA, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIEGO GARCIA, AGRADECENDO PELOS ESFORÇOS ENVIDADOS PARA A DESTINAÇÃO DE EMENDAS A SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, QUANDO DA ÉPOCA QUE FORA DEPUTADO, QUE EM MUITO BENEFICIARÃO NOSSA COMUNIDADE.

O VEREADOR, JOSÉ JAIME PAULA SILVA, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL RUBENS BUENO, AGRADECENDO PELOS ESFORÇOS ENVIDADOS PARA A DESTINAÇÃO DE EMENDA A SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, QUE EM MUITO BENEFICIARÁ NOSSA COMUNIDADE.

O VEREADOR, JOSÉ JAIME PAULA SILVA, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CARLOS ALBERTO RICHA, SOLICITANDO QUE DETERMINE À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO QUE ENVIDE ESFORÇOS PARA REALIZAR MANUTENÇÃO NO PRÉDIO CEDIDO AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ONDE FUNCIONA A ESCOLA MUNICIPAL ERCÍLIO CUSTÓDIO, SITUADA NA RUA DOS JASMINS, 170, CONJUNTO HABITACIONAL FREI JOÃO ESTEVAN, POIS TODAS AS VEZES QUE OCORREM AS CHUVAS O PRÉDIO É INVADIDO PELAS ÁGUAS. TAL SOLICITAÇÃO JÁ FOI FEITA AO GOVERNO MUNICIPAL, PORÉM FORA INFORMADO QUE NÃO SÃO POSSÍVEIS REALIZAR OBRAS NO PRÉDIO, POR SE TRATAR DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO.

O VEREADOR, JOSÉ JAIME PAULA SILVA, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ANA SERES TRENTO COMIN, SOLICITANDO QUE ENVIDE ESFORÇOS PARA REALIZAR MANUTENÇÃO NO PRÉDIO CEDIDO AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ONDE FUNCIONA A ESCOLA MUNICIPAL ERCÍLIO CUSTÓDIO, SITUADA NA RUA DOS JASMINS, 170, CONJUNTO HABITACIONAL FREI JOÃO ESTEVAN, POIS TODAS AS VEZES QUE OCORREM AS CHUVAS O PRÉDIO É INVADIDO PELAS ÁGUAS. TAL SOLICITAÇÃO JÁ FOI FEITA AO GOVERNO MUNICIPAL, PORÉM FORA INFORMADO QUE NÃO SÃO POSSÍVEIS REALIZAR OBRAS NO PRÉDIO, POR SE TRATAR DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO.

O VEREADOR, JOSÉ JAIME PAULA SILVA, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO, MANIFESTANDO PROFUNDO PESAR, AOS FAMILIARES DO SENHOR RENATO TADEU CHAGAS, PELO SEU PASSAMENTO.

O VEREADOR, JOSÉ JAIME PAULA SILVA, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ABELARDO LUPION, AGRADECENDO PELOS ESFORÇOS ENVIDADOS PARA A DESTINAÇÃO DE EMENDAS A SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, QUANDO DA ÉPOCA QUE FORA DEPUTADO, QUE EM MUITO BENEFICIARÃO NOSSA COMUNIDADE.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O ART.29 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.424, DE 12 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ÉDISON FERREIRA BANDEIRA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 151.300,00 DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA PLATINA E A UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA SAÚDE DA FAMÍLIA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO SALARIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AO SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA E AOS INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, FIXADO NA LEI MUNICIPAL N.º 1.120, DE 04 DE ABRIL DE 2012.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 382.062,80 DESTINADOS AOS BLOCOS DE FINANCIAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSÃO DE ALVARÁ E/OU LICENÇA PARA O USO DO SOLO E PARA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS EM VIAS PÚBLICAS, A OUTORGA E O USO DE ÁGUAS, A QUEIMA DE GASES NA ATMOSFERA, A VEDAÇÃO DA CONCESSÃO DE ANUÊNCIA PRÉVIA EM LICENCIAMENTOS E OUTORGAS DE ÁGUA COM A FINALIDADE DE EXPLORAÇÃO E/OU EXPLOTAÇÃO DOS GASES E ÓLEOS NÃO CONVENCIONAIS (GÁS DE XISTO, SHALE GAS, TIGHT OIL E OUTROS) PELOS MÉTODOS DE FRATURA HIDRÁULICA - “FRACKING” - E REFRATURAMENTO HIDRÁULICO - “RE-FRACKING” NA ESFERA DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL, BEM COMO PROÍBE A INSTALAÇÃO, REFORMA OU OPERAÇÃO DE ATIVIDADES, SERVIÇOS, EMPREENDIMENTOS E OBRAS DE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, UTILIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DESTINAÇÃO FINAL OU TEMPORÁRIA DE RESÍDUOS, OU QUAISQUER OUTROS PRODUTOS USADOS PARA O FRATURAMENTO OU REFRATURAMENTO HIDRÁULICO, COMPONENTES E AFINS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, NO ESTADO DO PARANÁ, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.