SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 28, de 12 de junho de 1989 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E VEÍCULOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 06 de junho de 1989 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 26 de maio de 1989 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CASA DA CRIANÇA "RECANTO FELIZ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 26 de abril de 1989 Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 04/86 E 39/87 (QUADRO DE PESSOAL CLT). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4, de 28 de janeiro de 1986 Altera o(a) Lei nº 39, de 06 de novembro de 1987
Lei nº 24, de 26 de abril de 1989 Ementa: DÁ NOVOS VALORES À SÉRIE DE CLASSES DO QUADRO DE PROFESSORES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 26 de abril de 1989 Ementa: REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PESSOAL REGIME ESTATUTÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 21 de abril de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PERMUTA DE VEÍCULOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A VIAÇÃO JOIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 21 de abril de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE VENDA DE GÁS E QUEROSENE ILUMINANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 21 de abril de 1989 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DE VIAGENS DA SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 12 de abril de 1989 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA CASA DA CULTURA À FUNDAÇÃO CULTURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 12 de abril de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VALORES DO M² DE CONSTRUÇÃO E DO FATOR DE LOCALIZAÇÃO PARA LANÇAMENTO DO IPTU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 28 de março de 1989 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO DR. ARIOVALDO STROPA GARCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 21 de março de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NA VILA RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 07 de março de 1989 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 21/70 (ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 07 de março de 1989 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 42/88 (ABONO ANUAL AOS FUNCIONÁRIOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 07 de março de 1989 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALIENAR MATERIAIS SEM UTILIDADE E QUE NÃO ATENDEM ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 06 de março de 1989 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A LOCAR MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 28 de fevereiro de 1989 Ementa: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 09 de fevereiro de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MATERIAIS SEM UTILIDADE E QUE NÃO ATENDEM ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 26 de janeiro de 1989 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO PARA AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 24 de janeiro de 1989 Ementa: DENOMINA NÚCLEO HABITACIONAL ADEMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (SERRA PELADA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 24 de janeiro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DAS SALAS DO MUNICÍPIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO COMÉRCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 19 de janeiro de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 19 de janeiro de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SOLICITAR AO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES PERMISSÃO PARA INSTALAR E OPERAR ESTAÇÃO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 19 de janeiro de 1989 Ementa: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDA DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO - IVV. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 19 de janeiro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE MATERIAIS SEM UTILIDADE E QUE NÃO ATENDEM AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 26 de dezembro de 1988 Ementa: INSTITUI O ABONO ANUAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DO MUNICÍPIO (ANIVERSÁRIO DE FUNCIONÁRIO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 41, de 23 de dezembro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE O NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 22 de dezembro de 1988 Ementa: PROÍBE QUALQUER MODIFICAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 16 de dezembro de 1988 Ementa: DENOMINA GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES "HENRIQUE SCHMIDT". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 16 de dezembro de 1988 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 16 de dezembro de 1988 Ementa: FIXA A FORMA DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 08 de dezembro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DO IPTU, ISS, TRLL E URM - EXERCÍCIO DE 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 08 de dezembro de 1988 Ementa: ALTERA LEGISLAÇÃO SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 08 de dezembro de 1988 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 08 de dezembro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À IGREJA EVANGÉLICA A MENSAGEM DA CRUZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 17 de novembro de 1988 Ementa: ELEVA DE 35% PARA 60% O LIMITE CONSTANTE DO INCISO II, ART. 4º, LEI Nº 41/87. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 17 de novembro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 17 de novembro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA ÀS ENTIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 17 de novembro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 08 de novembro de 1988 Ementa: AUTORIZA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PRÉDIO PALÁCIO DO COMÉRCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 18 de outubro de 1988 Ementa: DENOMINA RUA DJALMA DE OLIVEIRA CHUEIRE, A ANTIGA RUA A, NO CONJUNTO ADEMAR R. OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 07 de outubro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SR. FERNANDO PEREIRA LEAL DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 07 de outubro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SR. PLÍNIO MARTINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 27 de setembro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE FERRO VELHO À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 27 de setembro de 1988 Ementa: DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA ESTADUAL DR. UBALDINO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 27 de setembro de 1988 Ementa: DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL Dª MORALINA, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 31 de agosto de 1988 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 29 de agosto de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O FUNERAL DA SRª MARIA AUGUSTA MORAES DE OLIVEIRA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 29 de agosto de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL DO NORTE PIONEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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