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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.898, de 09 de outubro de 2020
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Honorário Platinense ao Dr. Gilberto Giacoia.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.897, de 09 de outubro de 2020
Ementa:
Institui no Calendário Oficial do Município de Santo Antônio da Platina/PR, a "Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio", e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.896, de 09 de outubro de 2020
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 109.506,00 (cento e nove mil e quinhentos e seis reais) referente à Portaria n.º 1.857/20-MS, para auxiliar nas ações de saúde para o enfrentamento do COVID-19.
Texto Original
Lei nº 1.895, de 09 de outubro de 2020
Ementa:
Institui a Semana Municipal de Artes Marciais e outras congêneres, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.894, de 09 de outubro de 2020
Ementa:
Proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 – LEI MARIA DA PENHA.
Texto Original
Lei nº 1.893, de 09 de outubro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a venda de bens móveis e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 06 de outubro de 2020
Ementa:
I. CONVOCO os Senhores Vereadores para reunirem-se extraordinariamente o dia 08 de outubro de 2020, às 13:30 horas, para segunda votação dos seguintes projetos de Lei: 1. Projeto de Lei n.º 56/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 109.506,00 (cento e nove mil e quinhentos e seis reais) referente à Portaria n.º 1.857/20-MS, para auxiliar nas ações de saúde para o enfrentamento do COVID-19. 2. Projeto de Lei n.º 26/2020, de autoria da Ver. Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, que institui no Calendário Oficial do Município de Santo Antônio da Platina/PR, a "Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio", e dá outras providências. 3. Projeto de Lei n.º 27/2020, de autoria do Legislativo Municipal, que concede o Título de Cidadão Honorário Platinense ao Dr. Gilberto Giacoia. 4. Projeto de Lei n.º 28/2020, de autoria da Ver. Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, que concede o Título de Cidadã Honorária de Santo Antônio da Platina a Senhora Vicentina de Jesus Machado, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 05 de outubro de 2020
Ementa:
Ficam os servidores do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina, Regime Estatutário, ENQUADRADOS a partir das datas abaixo, de acordo com o tempo de serviço no cargo e a escolaridade comprovada, conforme artigos 30 e 31 da Lei Municipal n° 1.424/ 2015, como segue: GRUPO OCUPACIONAL CARREIRA – GPOA – ASSISTENTE LEGISLATIVO SERVIDOR NÍVEL CARREIRA A PARTIR DE 1 Rafael Cristiano de Toledo 9 C 12/07/2020 2 Renato Lopes Pires 9 C 11/10/2020
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.892, de 01 de outubro de 2020
Ementa:
Institui no Calendário do Município de Santo Antônio da Platina/PR, a Semana Municipal do Incentivo ao Corredor de Rua.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.891, de 25 de setembro de 2020
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.520.400,00 (um milhão, quinhentos e vinte mil e quatrocentos reais) referente à Portaria n.º 1.666/20-MS, para auxiliar nas ações de saúde para o enfrentamento do COVID-19.
Texto Original
Lei nº 1.879, de 24 de setembro de 2020
Ementa:
Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana e define diretrizes, critérios, regras, que visa a implantação e a manutenção da arborização, no âmbito do município de Santo Antônio da Platina.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 09 de setembro de 2020
Ementa:
I - CONCEDER à servidora Daniele de Lima Alves, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 13/04/2019 a 12/04/2020, a partir do dia 16 de novembro de 2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 24, de 04 de setembro de 2020
Ementa:
I – REVOGAR a Portaria n.º 08, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19). II - Publique-se.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 8, de 20 de março de 2020
Lei nº 1.890, de 03 de setembro de 2020
Ementa:
Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina – PR
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.889, de 03 de setembro de 2020
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.005.000,00 (um milhão e cinco mil reais) referente à habilitação nas Resoluções SESA n.º 783/2019; 596/2020 e 597/2020, destinados à aquisição de 9 veículos baixos, 2 ambulâncias tipo A e 1 ultrassom tipo II, destinados à Secretaria Municipal de Saúde.
Texto Original
Lei nº 1.888, de 03 de setembro de 2020
Ementa:
Institui no âmbito do Executivo Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, as regras para transição de governo, a instituição de equipes de transição e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.887, de 31 de agosto de 2020
Ementa:
Denomina Rua Amauricio do Amaral, a atual Rua 04 do Residencial David Crespo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.886, de 31 de agosto de 2020
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Honorário Platinense ao Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.885, de 31 de agosto de 2020
Ementa:
Denomina Rua Rita de Melo Faria, a atual Rua A da Chácara Galvão.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.884, de 24 de agosto de 2020
Ementa:
Denomina Quadra de Esportes João Rodolfo Brock, a atual Quadra de Esportes da Vila São José, localizada na Praça da Vila São José, na Rua Dionísio Paiola, s/nº.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.883, de 24 de agosto de 2020
Ementa:
Denomina Travessa Cesar Augusto Poletto, a atual Rua Projetada 09 do Residencial Monte Carlo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.882, de 24 de agosto de 2020
Ementa:
Denomina Praça Willian Paulo de Castilho, a atual Praça do Residencial Monte Carlo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.881, de 24 de agosto de 2020
Ementa:
Denomina Rua Nei Pinto, a atual Rua 11 do Residencial David Crespo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.880, de 24 de agosto de 2020
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 839.499,48 referente ao apoio financeiro em decorrência da Medida Provisória 938/2020, para minimizar perdas do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, objetivando mitigar as dificuldades financeiras decorrente do COVID-19.
Texto Original
Lei nº 1.878, de 19 de agosto de 2020
Ementa:
Denomina Travessa Antônio de Souza Néto, a atual Rua 6 do Jardim Baggio.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.877, de 19 de agosto de 2020
Ementa:
Denomina Travessa Cacilda Mariano Guarini, a atual Travessa A da Vila São José.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.876, de 19 de agosto de 2020
Ementa:
Denomina Travessa Clarito Anastácio da Costa, a atual Rua 8 do Residencial David Crespo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.875, de 19 de agosto de 2020
Ementa:
Denomina Rua Nelson Marcelino, a atual Rua 10 do Residencial David Crespo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.874, de 19 de agosto de 2020
Ementa:
Denomina Praça Renato Ramos, a atual Praça do Residencial David Crespo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.873, de 19 de agosto de 2020
Ementa:
Denomina Rua Professora Elizabete Guarini, a atual Rua B da Chácara Galvão.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.872, de 19 de agosto de 2020
Ementa:
Denomina Rua Paulo Henrique Demeu, a atual Rua 09 do Residencial David Crespo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.871, de 19 de agosto de 2020
Ementa:
Denomina Rua José Barbosa da Rocha, a atual Rua 03 do Residencial David Crespo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.870, de 19 de agosto de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de área pública de propriedade do Municipio à Cooperativa das Trabalhadoras Autônomas da Pesca e Acessórios Artesanais - COPESCARTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.869, de 19 de agosto de 2020
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.000,00 destinados à devolução de saldo remanescente do Contrato de Repasse n.º 845484/2017/Ministério das Cidades/Caixa, relativo à pavimentação asfáltica do bairro Jardim Campestre.
Texto Original
Portaria nº 23, de 18 de agosto de 2020
Ementa:
I - CONCEDER à servidora Ana Carla dos Santos Pereira, ocupante do cargo de Advogada, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 23/12/2018 a 22/12/2019, a serem usufruídas a partir do dia 24/08/2020. II – Publique-se.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 11 de agosto de 2020
Ementa:
I - CONCEDER ao servidor Giliard Almeida de Godoi, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 15/12/2018 a 14/12/2019, a partir do dia 08/09/2020. II - Publique-se
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 11 de agosto de 2020
Ementa:
Disciplina e regulamenta a transição administrativa das Mesas Executivas da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 27 de julho de 2020
Ementa:
I - CONCEDER à servidora Ana Carla dos Santos Pereira, ocupante do cargo de Advogada, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, a concessão de 50% (cinquenta por cento) de Gratificação Natalina em virtude de seu aniversário que ocorreu no dia 02 de julho de 2020, conforme dispõe na Lei Municipal n.º 248/2003, e suas alterações.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.868, de 08 de julho de 2020
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 480.000,00 destinados à manutenção do pagamento dos contratos de prestação de serviços do Transporte Escolar Municipal.
Texto Original
Portaria nº 20, de 03 de julho de 2020
Ementa:
I- CONVOCO os Senhores Vereadores para reunirem-se extraordinariamente o dia 06 de julho de 2020, às 10:00 horas, para primeira votação do seguinte projeto de Lei: Projeto de Lei nº 48/2020, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), destinados para manutenção do pagamento dos contratos de prestação de serviços do Transporte Escolar Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.867, de 01 de julho de 2020
Ementa:
Denomina Rua Alcindo Antônio Mariano, a atual Rua 01 do Residencial David Crespo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.866, de 01 de julho de 2020
Ementa:
Denomina Rua João Mariano Gaudêncio, a atual Rua 02 do Residencial Davi Crespo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.865, de 01 de julho de 2020
Ementa:
Denomina Rua Lorival Manoel da Silva, a atual Rua 03 do Residencial Davi Crespo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.864, de 01 de julho de 2020
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4.300.000,00 destinados ao ajuste da folha de pagamento dos profissionais de educação.
Texto Original
Lei nº 1.863, de 01 de julho de 2020
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 5.343.450,44 referente à Lei Complementar n.º 173/2020, destinados ao pagamento da folha dos servidores municipais.
Texto Original
Lei nº 1.862, de 01 de julho de 2020
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 201.330,00 referente à Portaria n.º 369/2020 do Ministério da Cidadania, destinados à aquisição de EPIs e gêneros alimentícios, para enfrentamento do Coronavírus - COVID 19.
Texto Original
Lei nº 1.861, de 01 de julho de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a doação de terrenos de propriedade do Município para 41 beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Texto Original
Lei nº 1.860, de 01 de julho de 2020
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 167.000,00 destinados à devolução de saldo remanescente de propostas de construção e reformas em UBS não executadas.
Texto Original
Lei nº 1.859, de 01 de julho de 2020
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 92.091,35 visando à utilização de saldo remanescente do Termo de Convênio 827340/2016, destinados à aquisição de equipamentos e um veículo picape para o Lar Jesus Adolescente.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 5, de 30 de junho de 2020
Ementa:
Fica concedido Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina ao Sr. Gerverson Aparecido de Souza, o “Tetê”, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.