SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 281, de 15 de outubro de 2003 Ementa: DENOMINA RUA JOÃO WENCESLAU DA SILVA, ANTIGA RUA 8, NO JARDIM BELA MANHÃ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 277, de 15 de setembro de 2003 Ementa: DENOMINA RUA YONEAKI MURAKAMI, ANTIGA VIELA A, CENTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 268, de 18 de julho de 2003 Ementa: DENOMINA RUA MARIA ALVES, ANTIGA RUA 2, NA VILA SANTA TEREZINHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 258, de 29 de maio de 2003 Ementa: DENOMINA TRAVESSA AÍLTON DIAS DE OLIVEIRA FILHO, ANTIGA TRAVESSA 1, NO RENNÓ PARK; DENOMINA TRAVESSA MARIA DA SILVA FERREIRA (DONA CARMINHA), ANTIGA TRAVESSA 2, NO RENNÓ PARK; DENOMINA TRAVESSA ERLINDO GUIDELLI, ANTIGA TRAVESSA 3, NO RENNÓ PARK; DENOMINA RUA ROBERTO GIOVANETTI MENDES, ANTIGA RUA 1, NO RENNÓ PARK; DENOMINA TRAVESSA LEONÍDIO RODRIGUES DE MELO, ANTIGA TRAVESSA 4, NO RENNÓ PARK. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 257, de 29 de maio de 2003 Ementa: DENOMINA RUA JOAQUIM RAMOS, ANTIGA VIA DE ACESSO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL, NO RENNÓ PARK; DENOMINA RUA CLEMENTINA MARIA ALBANO, ANTIGA RUA A, NO JARDIM GREGÓRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 256, de 29 de maio de 2003 Ementa: DENOMINA RUA VICENTE PIEVANI, ANTIGA RUA Y, NA VILA J. MASCARO; DENOMINA RUA JOSÉ BENEDITO DA CRUZ, ANTIGA RUA A, NO JARDIM SANTA CRUZ; DENOMINA RUA FREI ANGÉLICO, ANTIGA RUA B, NO JARDIM SANTA CRUZ; DENOMINA RUA MOISÉS BENTO DE CASTRO, ANTIGA RUA C, NO JARDIM ELDORADO; DENOMINA RUA MESSIAS ELIAS DE CASTRO, ANTIGA RUA PROJETADA 1008, NO CONJ. HAB. APARECIDINHO I; DENOMINA RUA HONORATO JOSÉ FERNANDES, ANTIGA RUA PROJETADA 1009, NO CONJ. HAB. APARECIDINHO I; DENOMINA RUA MARIA JESUS DA SILVA (MARIA MESSIAS), ANTIGA RUA PROJETADA 1010, NO CONJ. HAB. APARECIDINHO I; DENOMINA RUA CAMARISTA JOAQUIM GONÇALVES DA SILVA, ANTIGA RUA PROJETADA 1011, NO CONJ. HAB. APARECIDINHO I; DENOMINA RUA REINALDO FELÍCIO, ANTIGA RUA 6, NO JARDIM COLINA VERDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 255, de 29 de maio de 2003 Ementa: DENOMINA RUA VIEIRA DE LEIRIA, ANTIGA RUA 2 DO PARQUE VISTA ALEGRE; DENOMINA RUA TERTULIANO MARGARIDO, ANTIGA RUA PROJETADA 1007 DO CONJ. HAB. APARECIDINHO I; DENOMINA RUA JOSÉ BRUNO, ANTIGA RUA Z NA VILA J. MASCARO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 253, de 29 de maio de 2003 Ementa: DENOMINA RUA ANTONINA ARANTES PEREIRA TOMAZ, ANTIGA RUA 6 DO PARQUE VISTA ALEGRE; DENOMINA DE RUA PREF. ARNOLFO ALVES (DINDO), ANTIGA RUA PROJETADA 1001 DO CONJ. HABIT. APARECIDINHO I; DENOMINA RUA JORNALISTA NOEL CÂNDIDO DE MORAES, ANTIGA VIA PÚBLICA MARGEANDO O CEMITÉRIO MUNICIPAL NO RENNÓ PARK. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 241, de 10 de abril de 2003 Ementa: DENOMINA RUA NORBERTO BAPTISTA DO PRADO, ANTIGA RUA PROJETADA B DO CONJ. RESIDENCIAL ALCEU GARBELINI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 240, de 10 de abril de 2003 Ementa: DENOMINA RUA PROFª GUIOMAR DE OLIVEIRA SILVA, ANTIGA RUA PROJETADA C DO CONJ. RESIDENCIAL ALCEU GARBELINI; DENOMINA RUA CLÁUDIO ROBERTO FRACAROLLI, ANTIGA RUA PROJETADA D DO CONJ. RESIDENCIAL ALCEU GARBELINI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 177, de 15 de maio de 2002 Ementa: DENOMINA RUA BENEDITO FERNANDES COELHO, A ANTIGA RUA 1, CONJ. JOÃO DA SILVA MACHADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 176, de 15 de maio de 2002 Ementa: DENOMINA CONJ. RESIDENCIAL EUNICE ELEUTÉRIO DA SILVA LOCALIZADO NA ROD. BENEDITO LÚCIO MACHADO; DENOMINA RUA ANTÔNIO AMORIM DE OLIVEIRA, ANTIGA RUA 1 DO CONJ. RESIDENCIAL EUNICE ELEUTÉRIO DA SILVA; DENOMINA RUA OSVALDO MERLIM, ANTIGA RUA 2 DO CONJ. RESIDENCIAL EUNICE ELEUTÉRIO DA SILVA; DENOMINA RUA EMÍLIA AUGUSTA DE FREITAS, ANTIGA RUA 3 DO CONJ. RESIDENCIAL EUNICE ELEUTÉRIO DA SILVA; DENOMINA RUA SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (TIÃO BICA), ANTIGA RUA 4 DO CONJ. RESIDENCIAL EUNICE ELEUTÉRIO DA SILVA; DENOMINA RUA JOSÉ BATISTA MARTINS, ANTIGA RUA 5 DO CONJ. RESIDENCIAL EUNICE ELEUTÉRIO DA SILVA; DENOMINA RUA ANTÔNIO ZANETE, ANTIGA RUA 6 DO CONJ. RESIDENCIAL EUNICE ELEUTÉRIO DA SILVA; DENOMINA RUA PROFESSORA NAIR PADILHA FURTADO, ANTIGA RUA 7 DO CONJ. RESIDENCIAL EUNICE ELEUTÉRIO DA SILVA; DENOMINA RUA JOSÉ MALAVASI, ANTIGA RUA 8 DO CONJ. RESIDENCIAL EUNICE ELEUTÉRIO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 174, de 15 de maio de 2002 Ementa: DENOMINA ALAMEDA MANOEL MARTINS ESTEVES, ANTIGA ALAMEDA 2 DO RESIDENCIAL MORUMBI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 137, de 18 de setembro de 2001 Ementa: DENOMINA RUA LUCÉLIA RIBEIRO DE CAMPOS E SILVA, A ANTIGA RUA "A" DO JARDIM ELDORADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 132, de 08 de junho de 2001 Ementa: DENOMINA RUA IRACEMA FELÍCIO DA SILVA, ANTIGA RUA Nº 06, CONJ. H. JOÃO DA SILVA MACHADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 108, de 30 de novembro de 2000 Ementa: DENOMINA RUA JOÃO GONÇALVES DA SILVA, A ANTIGA RUA 1, JARDIM BELA MANHÃ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 107, de 30 de novembro de 2000 Ementa: DENOMINA RUA OTÁVIO CASSAROTTI, A ANTIGA RUA 11, JARDIM BELA MANHÃ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 102, de 29 de setembro de 2000 Ementa: DENOMINA ALAMEDA DOM FREI INÁCIO DAL MONTE (DOM FREI INÁCIO), ANTIGA VIA DE DISTRIBUIÇÃO DO RESIDENCIAL MORUMBI; DENOMINA ALAMEDA ARI ALBINO COSER, ANTIGA RUA ARI ALBINO COSER, RESIDENCIAL MORUMBI; DENOMINA ALAMEDA JAMIL CANDIA, ANTIGA RUA JAMIL CANDIA, RESIDENCIAL MORUMBI. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 76, de 11 de maio de 2000 Altera o(a) Lei nº 79, de 30 de maio de 2000
Lei nº 101, de 29 de setembro de 2000 Ementa: DENOMINA RUA PROFª AMÉRICA APARECIDA SILVA CASTRO, A ANTIGA RUA 4, JD. SÃO PAULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 100, de 29 de setembro de 2000 Ementa: DENOMINA RUA CAP. ANTÔNIO PINTO DA FONSECA, ANTIGA RUA PARTICULAR, JD. BELA VISTA/SANTO ANDRÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 99, de 29 de setembro de 2000 Ementa: DENOMINA RUA SILVÉRIO FRANCISCO DE ALMEIDA, O ANTIGO BECO BELA VISTA, JD. BELA VISTA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 182, de 15 de maio de 2002
Lei nº 91, de 17 de julho de 2000 Ementa: DENOMINA RUA JOÃO CARLOS VALENTIM (ANTIGA RUA 4, JD. BELA MANHÃ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 90, de 17 de julho de 2000 Ementa: DENOMINA RUA ERCÍLIO ELEUTÉRIO DA SILVA (ANTIGA RUA 5, JD. BELA MANHÃ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 87, de 30 de junho de 2000 Ementa: DENOMINA AVENIDA GALIANO ANTÔNIO DA SILVA (ANTIGA AVENIDA MARGINAL, JD. BELA MANHÃ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 79, de 30 de maio de 2000 Ementa: DENOMINA RUA ARI ALBINO COSER, A ANTIGA ALAMEDA 3 DO RESIDENCIAL MORUMBI. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 102, de 29 de setembro de 2000
Lei nº 77, de 30 de maio de 2000 Ementa: DENOMINA DE RUA HÉLIO NOGUEIRA DO AMARAL, A ANTIGA RUA CHILE, JARDIM BELA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 76, de 11 de maio de 2000 Ementa: DENOMINA RUA JAMIL CANDIA, A ANTIGA ALAMEDA 1, DO RESIDENCIAL MORUMBI. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 102, de 29 de setembro de 2000
Lei nº 65, de 28 de março de 2000 Ementa: DENOMINA RUA GERALDO DE FREITAS, A ANTIGA RUA PORTUGAL, JD. BELA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 64, de 28 de março de 2000 Ementa: DENOMINA RUA VICENTE GOIS CINTRA (VICENTINHO DO BANCO DO BRASIL), A ANTIGA RUA BRASIL, JD. BELA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 63, de 28 de março de 2000 Ementa: DENOMINA RUA D. FLAUZINA FRANCISCA LEMES, A ANTIGA RUA INGLATERRA, JD. BELA VISTA II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 57, de 17 de dezembro de 1999 Ementa: DENOMINA RUA SEBASTIÃO ROMÃO DE SOUZA, A ANTIGA RUA A DO JARDIM IVONE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 56, de 17 de dezembro de 1999 Ementa: DENOMINA RUA JOÃO AMÉRICO DA SILVA, A ANTIGA RUA 4 DO JARDIM ALPHAVILLE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 41, de 09 de novembro de 1999 Ementa: DENOMINA RUA SOLDADO EDSON LINCON GOMES DA SILVA , A ANTIGA RUA 3, NO JD. ALTVATER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 09 de novembro de 1999 Ementa: DENOMINA RUA SEBASTIÃO ALCÂNTARA DA SILVA, A ANTIGA RUA RIBEIRÃO DO PINHAL, VILA RENNÓ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 12 de julho de 1999 Ementa: DENOMINA DE RUA FREI CASIMIRO CZELUSNIAK (FREI CASIMIRO), ANTIGA RUA ÁUSTRIA, JD. B. VISTA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.029, de 26 de maio de 2011
Lei nº 8, de 26 de maio de 1999 Ementa: DENOMINA RUA ETEVALDO DOS SANTOS, A ANTIGA RUA Nº 01, PARQUE DO PAVÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 61, de 02 de dezembro de 1998 Ementa: DENOMINA RUA JOSÉ FELESBINO DE GODOI, A ANTIGA RUA 03, JARDIM BELA MANHÃ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 57, de 09 de outubro de 1998 Ementa: DENOMINA RUA BENEDITO BARBOSA, A ANTIGA RUA GOIÁS, JARDIM SÃO FRANCISCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 13 de agosto de 1998 Ementa: DENOMINA RUA JOÃO RIBEIRO FERRAZ, A ANTIGA RUA PROJETADA 1006, NO CONJ. APARECIDINHO II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 45, de 09 de julho de 1998 Ementa: DENOMINA RUA PRUDENCIANO RIBEIRO DE CAMPO, A ANTIGA RUA SERGIPE, JD. SÃO FRANCISCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 29 de maio de 1998 Ementa: DENOMINA RUA MANOEL SANCHES GARCIA, A ANTIGA RUA PROJETADA 1005, NO CONJ. APARECIDINHO I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 29 de maio de 1998 Ementa: DENOMINA RUA JOSÉ SANCHES GARCIA, A ANTIGA RUA PROJETADA 1004, NO CONJ. APARECIDINHO I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 19 de maio de 1998 Ementa: DENOMINA RUA SILVINA DE OLIVEIRA SANTOS (DONA PEQUITITA), A ANTIGA RUA PROJETADA 1002, NO CONJ. APARECIDINHO I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 19 de maio de 1998 Ementa: DENOMINA RUA WILSON MARTINS, A ANTIGA RUA PROJETADA 1003, NO CONJ. APARECIDINHO I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 05 de maio de 1998 Ementa: DENOMINA RUA DR. WILSON JOÃO COPACK, A ANTIGA RUA A DO JARDIM MONTE DAS OLIVEIRAS; DENOMINA RUA PEDRO LEVATTI NETO, A ANTIGA RUA B DO JARDIM MONTE DAS OLIVEIRAS; DENOMINA RUA MOACYR DE OLIVEIRA, A ANTIGA RUA C DO JARDIM MONTE DAS OLIVEIRAS; DENOMINA RUA ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS, A ANTIGA RUA D DO JARDIM MONTE DAS OLIVEIRAS; DENOMINA RUA BRAULINO DE SOUZA COELHO, A ANTIGA RUA E DO JARDIM MONTE DAS OLIVEIRAS; DENOMINA RUA MESSIAS SILVEIRA DA LUZ, A ANTIGA RUA F DO JARDIM MONTE DAS OLIVEIRAS; DENOMINA RUA BELMIRO DE SOUZA COELHO, A ANTIGA RUA G DO JARDIM MONTE DAS OLIVEIRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 03 de setembro de 1997 Ementa: DENOMINA RUA TEÓFILO DE OLIVEIRA PEDROZA, A ANTIGA RUA 01, JARDIM EGEA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 12 de junho de 1997 Ementa: DENOMINA RUA IVO FARTO BRITO, A ANTIGA RUA 01, NO JARDIM MORALINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 21 de maio de 1997 Ementa: DENOMINA RUA WILLIAN VILLAS BOAS, A ANTIGA ESTRADA VELHA DA PLATINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 21 de maio de 1997 Ementa: DENOMINA RUA VER. RODOLPHO EUGÊNIO FERREIRA, A ANTIGA RUA ESPÍRITO SANTO, NO JD. SÃO FRANCISCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 29 de abril de 1997 Ementa: DENOMINA RUA MARCÍLIA ALVES DE SOUZA, A ANTIGA RUA DAS PRIMAVERAS, NO JD. BELA MANHÃ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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