Lei nº 798, de 15 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
798
Ano
2009
Data
15/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO DE ÍNDICES DE CONTRIBUIÇÃO DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS MANTIDOS PELO TESOURO MUNICIPAL. (ADEQUAÇÃO AO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO)
Indexação
PROVENTOS DE SERVIDORES, PENSIONISTAS, PREVIDENCIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.274, de 23 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica