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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.063, de 14 de setembro de 2011

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1063

Ano

2011

Data

14/09/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

463_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO 2012).

Indexação

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, LDO 2012

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei nº 864, de 06 de outubro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.111, de 21 de dezembro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.124, de 05 de abril de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.134, de 26 de abril de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.142, de 27 de junho de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.149, de 24 de agosto de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.154, de 25 de setembro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.155, de 02 de outubro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.156, de 02 de outubro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.157, de 02 de outubro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.158, de 02 de outubro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.159, de 02 de outubro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.160, de 02 de outubro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.161, de 02 de outubro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.162, de 02 de outubro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.163, de 16 de outubro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.164, de 16 de outubro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.165, de 16 de outubro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.166, de 16 de outubro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.167, de 31 de outubro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.168, de 31 de outubro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.169, de 31 de outubro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.170, de 31 de outubro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.172, de 31 de outubro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.173, de 31 de outubro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.174, de 21 de novembro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.181, de 13 de dezembro de 2012
     

    Anexos Norma Jurídica



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