Lei nº 2.492, de 17 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2492
Ano
2026
Data
17/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/06/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00, referente à Emenda Parlamentar, destinado ao fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no âmbito deste Município.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Adicional
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica