Lei nº 2.470, de 20 de maio de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2470

Ano

2026

Data

20/05/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

20/05/2026

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 292.411,58, referente ao Termo de Convenio nº 251/2026 SETU – Secretaria de Estado do Turismo, destinado à realização do evento "1º MOTOFEST".

Indexação

Observação

Assuntos

  • Abertura de Crédito Adicional

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Anexos Norma Jurídica