Lei nº 2.468, de 20 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2468
Ano
2026
Data
20/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/05/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.442.534,94, referente Termo de Convênio Secretaria das Cidades – SECID, inserido no âmbito do Programa Asfalto Novo, Vida Nova, destinado à execução de obras de infraestrutura urbana nos bairros João Furtado I e João Furtado II.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Adicional
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Anexos Norma Jurídica