Lei nº 1.328, de 20 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1328
Ano
2014
Data
20/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS PROVENIENTES DE APARELHOS DE SOM INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 1423/2014)
Indexação
RUIDOS, APARELHOS DE SOM, VEICULOS AUTOMOTORES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.423, de 17 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica