Decreto Legislativo nº 4, de 29 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2026
Data
29/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDER à servidora Lenir Maria de Souza Cerqueira, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, o acréscimo de 1,0% (um por cento) em seus vencimentos, correspondente ao 1º Adicional de Capacitação, em virtude da conclusão dos cursos de especialização.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica