Lei nº 2.440, de 09 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2440
Ano
2026
Data
09/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o tombamento, como patrimônio histórico, cultural e arquitetônico do Município de Santo Antônio da Platina, dos túneis ferroviários situados nos distritos de Conselheiro Zacarias e no distrito da Platina, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica