Portaria nº 10, de 17 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
10
Ano
2026
Data
17/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDER RECESSO administrativo no dia 20 de abril de 2026, em razão do feriado de Tiradentes.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica