Portaria nº 9, de 30 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
9
Ano
2026
Data
30/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/03/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDER ao servidor Marco Antônio Martins, ocupante do cargo de contador, deste Legislativo Municipal, a conversão da Licença-Prêmio não usufruída, referente ao período de 2020 a 2025, em indenização pecuniária.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica