Decreto Legislativo nº 1, de 30 de março de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

1

Ano

2026

Data

30/03/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/03/2026

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Ficam revisadas, a partir de 1º de janeiro de 2026 as Tabelas de Valores dos servidores deste Legislativo Municipal, constantes nos Anexos IV, V e VIII da Lei nº 1.424/2015, alterada pela Lei nº 1.484/2015.

Indexação

Observação

Assuntos


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