Portaria nº 39, de 18 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
39
Ano
2025
Data
18/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede à servidora Ana Carla dos Santos Pereira, ocupante do cargo de Advogada, a conversão em indenização pecuniária da Licença-Prêmio não usufruída, referente ao período de 2020 a 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica