Lei nº 2.379, de 04 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2379
Ano
2025
Data
04/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.000.000,00, destinado à aquisição de kits de material pedagógico para os alunos da rede municipal de ensino.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Adicional
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Anexos Norma Jurídica