Decreto Legislativo nº 12, de 04 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
12
Ano
2025
Data
04/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o enquadramento, por Progressão Vertical, dos servidores Lucas Pereira Vilas Boas, Marco Antônio Martins e Ana Carla dos Santos Pereira, com efeitos a partir das datas especificadas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica