Lei nº 2.328, de 25 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2328
Ano
2025
Data
25/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/09/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o texto do inciso VII e §1°, do artigo 5º, da Lei Municipal nº 2.116, de 06 de setembro de 2023, substituindo como representante governamental a
Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e dá outras providências.
Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
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Anexos Norma Jurídica