Decreto Legislativo nº 8, de 28 de agosto de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

8

Ano

2025

Data

28/08/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

28/08/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Concede-se aos seguintes servidores o acréscimo pecuniário de Adicional por Tempo de Serviço:
Lenir Maria de Souza Cerqueira: Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.
Marco Antônio Martins: Cargo de Contador.

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