Lei nº 2.304, de 04 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2304
Ano
2025
Data
04/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.327,77, referente a valores apropriados em consignação, destinados ao ajuste de saldo do Ativo Financeiro retido na Fonte de Recurso 620.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Adicional
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Anexos Norma Jurídica