Decreto Legislativo nº 5, de 03 de julho de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

5

Ano

2024

Data

03/07/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

05/07/2024

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

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Indexação

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