Decreto Legislativo nº 4, de 24 de junho de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

4

Ano

2024

Data

24/06/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

24/06/2024

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Fica CONCEDIDO ao servidor Renato Lopes Pires, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, o acréscimo de +1,0% (um por cento), referente à 2ª Adicional de Capacitação, conforme certificados apresentados.

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