Lei nº 2.198, de 19 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2198
Ano
2024
Data
19/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/06/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 41.843,76, referente ao Termo Aditivo ao Contrato 203/2022, destinado à obra de reforma e ampliação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado no bairro Aparecidinho I, em complemento ao crédito autorizado através da Lei Municipal nº 2.179/2024.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Adicional
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.179, de 23 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica