Lei nº 990, de 04 de fevereiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
990
Ano
2011
Data
04/02/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PÚBLICOS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL DE CONCURSOS N° 001/2009. ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS Nº 874/2009 E Nº 876/2009.
Indexação
CONCURSO 001/2009
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 876, de 20 de novembro de 2009
Altera o(a)
Lei nº 874, de 20 de novembro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.350, de 16 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica