Decreto Legislativo nº 2, de 27 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2024
Data
27/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/03/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ficam revisadas em 4,62%, correspondente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA acumulada no exercício de 2023, as Tabelas de
Valores constantes nos Anexos IV, V e VIII da Lei nº 1.424/2015, alterada pela Lei nº 1.484/2015; e o valor do Auxílio Alimentação dos servidores do
Legislativo Municipal.
Valores constantes nos Anexos IV, V e VIII da Lei nº 1.424/2015, alterada pela Lei nº 1.484/2015; e o valor do Auxílio Alimentação dos servidores do
Legislativo Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica