Decreto Legislativo nº 13, de 09 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
13
Ano
2023
Data
09/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/10/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica ENQUADRADO por Progressão Vertical o servidor Renato Lopes Pires
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica