Portaria nº 29, de 27 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
29
Ano
2023
Data
27/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
I - CONCEDER ao servidor MARCO ANTÔNIO MARTINS, ocupante do cargo de Contador, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 20 (vinte) dias de férias, a serem usufruídas a partir do dia 06 de julho de 2023, sendo:
• 10 (dez) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 11/12/2019 a 10/12/2020;
• 10 (dez) de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 11/12/2020 a 10/12/2021; bem como a concessão de 1/3 constitucional.
II - TRANSFORMAR em abono pecuniário 10 (dez) dias de férias, conforme §2º do artigo 91-A da Lei Municipal nº 02/1993, modificada pela Lei Municipal nº 668/2008.
• 10 (dez) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 11/12/2019 a 10/12/2020;
• 10 (dez) de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 11/12/2020 a 10/12/2021; bem como a concessão de 1/3 constitucional.
II - TRANSFORMAR em abono pecuniário 10 (dez) dias de férias, conforme §2º do artigo 91-A da Lei Municipal nº 02/1993, modificada pela Lei Municipal nº 668/2008.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica