Lei nº 2.074, de 03 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2074
Ano
2023
Data
03/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 5.478,62 referente ao Termo Aditivo ao Convênio nº 256/2021-IAT tendo como objeto a implantação de um Parque Urbano no bairro Eunice Eleutério, conforme Excesso de Arrecadação.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Adicional
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Anexos Norma Jurídica