Portaria nº 24, de 27 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
24
Ano
2022
Data
27/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDER à servidora LENIR MARIA DE SOUZA CERQUEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, a conversão de 50% (cinquenta por cento) da Licença-Prêmio referente ao decênio 2009/2019, em pecúnia, conforme dispõe no artigo 102 da Lei Municipal nº 02/1993.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica