Lei nº 1.943, de 17 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1943
Ano
2021
Data
17/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/08/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso da área objeto da matrícula nº 21.834 de propriedade do Município à empresa Rezende & Rezende Comércio de Lajes e Materiais de Construção Ltda., e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica