Portaria nº 12, de 08 de março de 2021

CONCEDER à servidora Daniele de Lima Alves, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 13/04/2020 a 12/04/2021, a serem usufruídas a partir do dia 13/04/2021, bem como a concessão de 1/3 constitucional.
TRANSFORMAR em abono pecuniário 10 (dez) dias de férias, conforme § 2º do artigo 91-A da Lei Municipal n.º 02/1993, modificada pela Lei Municipal n.º 668/2008.