Resolução nº 2, de 11 de junho de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

2

Ano

2019

Data

11/06/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o anexo I da Resolução nº 04/2014.

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