Lei nº 1.751, de 08 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1751
Ano
2018
Data
08/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 60.000,00 visando a utilização de recursos do Ministério do Desenvolvimento Social, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Adicional
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.633, de 31 de maio de 2017
Altera o(a)
Lei nº 1.659, de 30 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica