Resolução nº 4, de 23 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
2013
Data
23/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 153 DA RESOLUÇÃO Nº 03/92, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, FIXANDO O PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DE 1º DE FEVEREIRO À 31 DE DEZEMBRO, E O RECESSO LEGISLATIVO ENTRE 1º À 31 DE JANEIRO.
Indexação
ARTIGO 153, RESOLUÇAO 03/92, PERIODO LEGISLATIVO ANUAL, RECESSO LEGISLATIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 3, de 29 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica