Lei nº 6, de 30 de agosto de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6
Ano
1976
Data
30/08/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE TERRENOS À CASA DA CRIANÇA RECANTO FELIZ PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE.
Indexação
CESSAO DE TERRENO, CASA DA CRIANÇA RECANTO FELIZ
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica