Lei nº 14, de 14 de novembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14
Ano
1977
Data
14/11/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENO A SER DOADO À SANEPAR PARA CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA.
Indexação
PERMUTA, SANEPAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica