Lei nº 10, de 29 de novembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10
Ano
1978
Data
29/11/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979.
Indexação
LOA 1979
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica