Lei nº 4, de 22 de junho de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4
Ano
1978
Data
22/06/1978
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL.
Indexação
CONCORRENCIA PUBLICA, MATADOURO MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica