Lei nº 39, de 14 de dezembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
39
Ano
1979
Data
14/12/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 13, § 1º DA LEI Nº 46/73 (SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULOS COM MAIS DE 8 ANOS DE FABRICAÇÃO).
Indexação
LEI 46/73
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 46, de 04 de dezembro de 1973
Anexos Norma Jurídica