Lei nº 31, de 22 de novembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
31
Ano
1979
Data
22/11/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE AUXÍLIO E COOPERAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO.
Indexação
CONVENIO, OBRAS DE PAVIMENTAÇAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica