Lei nº 21, de 07 de novembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21
Ano
1979
Data
07/11/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS.
Indexação
DOAÇAO DE TERRENO, SINDICATO DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS RODOVIARIOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica