Lei nº 15, de 21 de maio de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15
Ano
1979
Data
21/05/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE AJUSTE COM A CELEPAR, PARA O FIM QUE A ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TERMO DE AJUSTE, CELEPAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica