Lei nº 13, de 21 de maio de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13
Ano
1979
Data
21/05/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA PARA PAVIMENTAÇÃO E COBERTURA DO PALCO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES.
Indexação
CONVENIO, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica