Lei nº 16, de 17 de dezembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
16
Ano
1980
Data
17/12/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO CONJ. HAB. PREF. JOAQUIM C. DA SILVEIRA.
Indexação
AQUISIÇAO DE TERRENO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica