Lei nº 5, de 17 de setembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
1980
Data
17/09/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE A APAE DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.
Indexação
UTILIDADE PUBLICA, APAE
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica